O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é um documento emitido pelo corpo de bombeiros certificando que a edificação possui condições de segurança contra incêndio.
O AVCB consiste em um conjunto de medidas de segurança contra incêndio, tem como objetivo proteger a vida dos ocupantes da edificação, dificultando a propagação de incêndio e reduzindo danos ao patrimônio e meio ambiente.
Para emitir o AVCB é necessário que a edificação passe por algumas etapas para aprovação tais como:
Elaboração de projeto;
Emissão de atestados/laudos;
Instalação de equipamentos de combate a incêndio;
Vistoria técnica.
Como obter o AVCB?
O processo de obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) deve ser iniciado e acompanhando por um responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU, com o objetivo de assessorar os responsáveis pelo uso da edificação na obtenção do laudo final do corpo de bombeiros.
Após a elaboração do projeto técnico de combate a incêndio com todas medidas de segurança contra incêndio dimensionadas, o responsável técnico deverá encaminhar todos os documentos para o departamento de análise do corpo de bombeiros, que após aprovação do projeto, será necessário a implantação dos equipamentos de segurança com emissão dos laudos/atestados para então vistoria do corpo de bombeiros e emissão do AVCB.
Em caso de edificação com área total construída inferior a 750 m² e com altura inferior a 12m não é necessário a elaboração do projeto técnico de combate a incêndio, o responsável técnico deverá dimensionar e indicar os locais de instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio conforme necessidade e apresentar os laudos/atestados necessários.
O AVCB apenas é emitido pelo corpo de bombeiros, desde que a edificação esteja com as medidas de segurança contra incêndio executadas de acordo com a regulamentação do Decreto Estadual 63.911/2018.
Obrigatoriedade da renovação de AVCB
Em 1909, o corpo de bombeiros começou a atuar na prevenção contra incêndio, com o regulamento para locais de divertimentos públicos.
Em 1983, surgiu a primeira especificação técnica do corpo de bombeiros que passou a exigir a instalação de equipamentos de combate a incêndio como: extintores, sistema de hidrantes, sistema de alarme de incêndio e detecção de fumaça, chuveiros automáticos, iluminação de emergência, compartimentação horizontal e vertical, escadas de segurança e sistemas de espumas, surgindo o Decreto Estadual 20.811/83.
Ao passar dos anos surgiram alterações nas especificações técnicas do corpo de bombeiros para certificar que a edificação possui condições de segurança a fim de proteger a vida dos ocupantes.
Atualmente está em vigor em são paulo Decreto Estadual 63.911 de 2018.